- Os dispositivos deste Decreto-lei aplicam-se também aos contratos em vigor na data de sua publicação.
STJ Processual civil e administrativo. Embargos de terceiro. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, não configurada. Bem público. Imóvel compromissado à venda por instituto de previdência. Penhora. Condomínio. Dívida condominial. Possibilidade. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos de terceiro. Imóvel adquirido junto ao ipesp. Condomínio em edificação. Despesas condominiais. Penhora. Possibilidade. CCB/1916, art. 1.676. CCB/2002, art. 1.911. Decreto-lei 7.379/1945, art. 3º. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Civil e processual. Embargos de terceiro. Imóvel compromissado à venda por instituto de previdência. Penhora. Condomínio em edificação. Dívida condominial. Possibilidade. Decreto-lei 7.379/1945. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total