- Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o presidente do tribunal nomeará curador para a defesa.
STJ Revisão criminal. Morte do apenado. Indicação de curador. Extinção sem julgamento de mérito. Alegada violação do CPP, art. 631. Inocorrência de utilidade na continuação do processo. Manutenção do status de condenado. Mais detalhes
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TRF1 Revisão criminal. Falecimento do autor no curso da ação. Hipóteses de prosseguimento ou não. Considerações do Des. Tourinho Neto sobre o tema. CPP, art. 623 e CPP, art. 631. Mais detalhes
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TRF1 Revisão criminal. Falecimento do autor no curso da ação. Prosseguimento. Possibilidade. Considerações do Des. Tourinho Neto sobre o tema. CPP, art. 623 e CPP, art. 631. Mais detalhes
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TRF1 Revisão criminal. Falecimento do revisionando. Inexistência de pedido de indenização. Extinção do processo sem exame do mérito. CPP, arts. 623, 630 e 631. Mais detalhes
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