CPP - Código de Processo Penal, art. 318

STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas e posse ilegal de arma de fogo. Negativa de autoria e materialidade. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Filhos menores. Inviabilidade de substituição pela prisão domiciliar. Situação excepcionalíssima configurada. Agravo regimental não provido. A alegação de insuficiência de provas de autoria e materialidade não Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa e corrupção ativa. Prisão preventiva. Mãe de criança menor de 12 anos. Prisão domiciliar. Indeferimento. Fundamentação concreta. Situação excepcional. Descumprimento de medidas cautelares. Inaplicabilidade dos CPP, art. 318-A e CPP, art. 318-B. Excepcionalidade reconhecida. Agravo regimental não provido. A prisão preventiva é medida excepcional, exigindo prova da Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo improvido. Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM PREJUDICADA. I. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Indeferimento de prisão domiciliar. Requisitos da prisão cautelar presentes. Crime praticado com violência e grave ameaça. Inaplicabilidade dos CPP, art. 318-A e CPP, art. 318-B. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Mãe. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Decisão monocrática concessiva da ordem. Prisão preventiva substituída por domiciliar. Legalidade. Mãe de filhos menores de 12 anos. Crime não envolve violência e grave ameaça à pessoa. Não praticada contra descendente. Decisão mantida por seus próprios fu ndamentos. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Reiteração de pedido. Acórdão diverso. Flagrante ilegalidade sanada. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Possibilidade. Lei 13.257/2016, CPP, art. 318-A e CPP, art. 318-B. Mãe de filhos menores. Proteção integral à criança. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Decisão monocrática concessiva da ordem. Prisão preventiva substituída por domiciliar. Legalidade. Mãe filhos menores de 12 anos. Crime não envolve violência e grave ameaça à pessoa. Não praticada contra descendente. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes