CPP - Código de Processo Penal, art. 303

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão. Denúncia anônima. Inexistência de nulidade. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Corpus inadequação do como substitutivo de habeas corpus recurso. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Busca pessoal e domiciliar. Associação para o tráfico. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Substitutivo de revisão habeas corpus criminal. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fuga do réu. Habeas não conhecido. Corpus Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fuga do réu. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no substitutivo habeas corpus de recurso próprio. Crimes de receptação e posse ilegal de armas de fogo. Policial militar. Flagrante em crime permanente. Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Agravo regimental não provido. O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus tráfico de drogas. Ingresso em domicílio. Fundadas razões. Drogas para consumo pessoal. Elementos probatórios que não permitem a desclassificação. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Ingresso domiciliar sem mandado. Fundadas suspeitas. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Flagrante delito. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Recurso não conhecido. Mais detalhes