CP - Código Penal, art. 344

STJ Processo penal. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coação no curso do processo. Alegada violação ao art. 619, CPP. Inocorrência. Mera irresignação. Tese de atipicidade das condutas. Reexame do acervo fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7, STJ. Possibilidade de decisão monocrática do relator. Regimento interno. Precedentes. Alegada revaloração jurídica. Inocorrência. Súmula 182, STJ. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Coação no curso do processo e associação criminosa. Mera negativa de autoria. Análise inviável. Inadequação da via eleita. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Pena base. Majoração. Colaboração premiada. Arrependimento posterior. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Primeira fase. Aumento da pena-base. Nemo tenetur se detegere. Direito de mentir. Inexistência. Tolerância jurídica não absoluta. Suposta mentira do réu no interrogatório. Atribuição falsa de crime a outrem. Valoração como circunstância judicial negativa. Impossibilidade. Fato não comprovado e posterior ao delito imputado na denúncia. Fundamento inidôneo. Ordem concedida. Súmula 522/STJ. CF/88, art. 5º, XLVI e LXIII. CP, art. 59. CP, art. 307. CP, art. 341. CP, art. 344. CP, art. 347, parágrafo único. Decreto 678/1992, art. 14, II, «g». Decreto 592/1992, art. 14, III, «g». CPP, art. 387. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. CP, art. 344 (coação no curso do processo). Apelo raro. Inadmissão. Fundamentos. Súmula 7 desta corte. Impugnação concreta. Ausência. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coação no curso do processo. Absolvição. Insuficiência probatória. Reexame fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de coação no curso do processo. CP, art. 344. CP. Materialidade. Súmula 284/STF. STF. Fundamento inatacado. Parcial conhecimento do recurso. Pena-base modulada pela presença de três circunstâncias judiciais negativas. Argumento não combatido. Súmula 283/STF. Primariedade. Elemento neutro na avaliação da pena. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Delitos do CP, art. 217-A e CP, art. 218-A, c/c o CP, art. 226, I, e CP, art. 344, em concurso material com o crime do CP, art. 213, § 1º, c/c CP, art. 226, I e 14. Novo julgado. Forma consumada. Pena não superior ao patamar imposto na primeira condenação (anulada). Inexistência de reformatio in pejus. Precedentes STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável e coação no curso do processo. Inexistência de confissão do delito previsto no CP, art. 344. Inaplicabilidade da atenuante. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Lei 12.850/2013, art. 2º, §§ 2º e 4º, I e IV e CP, art. 344. Indícios de autoria e prova de materialidade. Reexame probatório. Via eleita inadequada. Insurgência contra medidas cautelares diversas da prisão. Vedação de frequentar unidades prisionais do estado e de manter contato com outros investigados no feito. Recorrente que, em tese, se utilizava do exercício da advocacia para prática delitiva. Fundamentação idônea. Contraditório prévio. Urgência e perigo de ineficácia da medida. Alegada ausência de contemporaneidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Coação no curso do processo. Inépcia da denúncia. Atipicidade da conduta. Narrativa genérica. Falta de justa causa. Trancamento da ação penal. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes