1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto-lei 1.640, de 20/11/1978, art. 0

Decreto-lei 1.640, de 20/11/1978, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 1.640, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978

(D. O. 22-11-1978)

Administrativo. Direito agrário. Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 4.947, de 06/04/66, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto-lei 1.684, de 18/06/79 (art. 2º).

  • Decreto Legislativo 1/79 (D.O. 20/04/79. Aprovação do texto).
(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra