(DOC. VP 999.8344.4196.2985)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Controvérsia envolvendo a recusa de cobertura de injeção intravítrica de anti-VEGF de 30 em 30 dias a segurado portador de diabetes mellitus - Negativa fundada na necessidade de cumprimento do prazo de carência - Inadmissibilidade - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Afastada carência - Situação de emergência - Incidência dos arts. 12, III, «b» e 35-C, I, ambos da Lei 9.656/1998 - Isenção da carência de dois anos -Reversibilidade da tutela em caso de improcedência da demanda - Decisão confirmada - Não provimento.

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