(DOC. VP 999.4528.0609.4895)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Incidente de cumprimento de sentença. Decisão de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da executada. - Ato atentatório à dignidade da justiça. Descumprimento do comando de indicação de bens à penhora. Alegação de ausência de patrimônio penhorável. Ausência de conduta que caracterize prejuízo ao andamento do processo. Multa afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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