(DOC. VP 999.1864.7273.5262)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ADENOCARCINOMA DO PULMÃO ESQUERDO.

Pleito da parte autora, nos autos originários, para disponibilização do medicamento Pembrolizumabe 200mg, para tratamento de adenocarcinoma do pulmão esquerdo, CID 10 C34. Juízo a quo que indeferiu liminar para disponibilização do tratamento requerido. TESE 106 DO STJ. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. Tese 106 do STJ, a qual fixou requisitos cumulativos para a concessão de medicamento não constante da lista RENAME, elaborada pelo SUS. REsp. 1.657.156/RJ/STJ. Aplicabilidade quanto ao med

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