(DOC. VP 999.1150.2767.0677)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Falta grave. Fuga. Preliminar de prescrição afastada. Pleito de absolvição da falta grave. Subsidiariamente pedidos de perda dos dias remidos em montante inferior a um terço e de afastamento da interrupção do prazo para benefícios diversos da progressão de regime. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Sentenciado que se evadiu do sistema prisional. Comportamento dotado de alta reprovabilidade. Falta grave caracterizada. Conduta que se subsome àquela prevista na LEP, art.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote