(DOC. VP 998.7199.1620.9738)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. 1.

Insurgência do banco requerido contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender os descontos mensais efetuados na conta corrente do demandante, ante a alegação de fraude na contratação de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada à R$50.000,00. 2. A continuidade dos descontos mensais na conta corrente tem potencial para comprometer a subsistência da parte agravada, a caracterizar o periculum in mora. Incumbe ao agravante comprovar a culpa excl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote