(DOC. VP 998.6912.4126.7824)

TJSP. Furto qualificado por rompimento de obstáculo e comparsaria (art. 155, § 4º, I e IV, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policiais Militares. Qualificadoras caracterizadas. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Isenção da pena pecuniária e de custas processuais. Impossibilidade. Apelos não providos.

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