(DOC. VP 998.6533.1385.3347)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratório de nulidade de negócio jurídico c/c manutenção de posse - Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que rejeitou a indicação de eventual crédito que os devedores têm a receber em autos de cumprimento de sentença, determinando-se o prosseguimento da execução e não reconheceu a ilegitimidade da parte - Impossível a compensação dos créditos nos termos pretendidos - Substituição da penhora realizada após decorrido o prazo de 10 dias - Logo, a sub

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