(DOC. VP 998.6468.6122.2365)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PARCIAL PROVIMENTO PARA ABRANDAR REGIME INICIAL. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por tentativa de furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo. O réu, acompanhado de comparsa, conduziu veículo com placa adulterada e tentou subtrair motocicleta utilizando chave falsa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se há provas suficientes para a condenação do réu; e (ii) a possibilidade de afastamento das qualificadoras e a

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