(DOC. VP 998.4968.4660.4047)

TJSP. APELAÇÃO. REITEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. 1.

Objeto recursal: Inconformismo dos autores, alegando que em anterior ação para arbitramento de alugueis houve acordo pelo qual o ora réu teria a posse do imóvel somente para fins de conservação. 2. Composse. Caso em que a ação foi ajuizada pelos apelantes em face de irmão, objetivando a reintegração de posse de imóvel recebido por herança, sem «homologação» da partilha. Inexistência de esbulho possessório. 3. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote