(DOC. VP 998.3260.7926.7608)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexistência de contrato. Decisão que indeferiu a tutela provisória pleiteada pelo requerente. Insurgência. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos ensejadores da concessão da medida. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote