(DOC. VP 998.3172.5305.4903)

TJSP. Ação indenizatória de danos materiais e morais - relação jurídica não comprovada - descontos indevidos na conta corrente destinada ao recebimento da aposentadoria - dano moral configurado - valor da indenização mantido - honorários advocatícios - tabela da OAB - mera referência - honorária arbitrada respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recursos improvidos

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