(DOC. VP 998.2681.6221.3407)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Insurgência contra decisão que concedeu a tutela de urgência - Verossimilhança das alegações e perigo de dano verificados - Observância ao princípio da boa-fé objetiva - Entendimento pacificado nesta Corte - Bem da vida tutelado que se sobrepõe às questões negociais - O prazo fixado não é exíguo para o cumprimento da ordem judicial - Astreintes - Pleito de redução - Descabimento - O montante foi fixado em valor ponderado, proporcional e razoável ao caso - Decisão mantida - Recurso improvido

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