Carregando…

(DOC. VP 997.6107.7326.0472)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE.

Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a imissão da parte autora no imóvel. Insurgência recursal do réu. Convencimento. Ausência dos requisitos cumulativos do CPC, art. 300. Insubsistente a probabilidade do direito invocado pelo autor. Inexistência de indícios reveladores do suposto direito de propriedade sobre o imóvel. Celebração de contrato sobre direitos possessórios e transferência da titularidade de contas relativas às despesas do imóvel que n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote