(DOC. VP 997.5727.8608.1659)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Recurso exclusivo do consumidor, requerendo a condenação da corré Avizz ao pagamento de indenização extrapatrimonial. Danos morais - Inocorrência - Apesar da compra não entregue, a hipótese narrada não se qualifica como dano «in re ipsa» - Situação descrita que não ultrapassa o limite do mero dissabor, especialmente considerando o baixo valor da compra - Ademais, evidente o risco assumido pelo consumidor na tentativa de compra de um «tablet» pelo módico valor de R$ 139,90, montante muito abaixo do praticado pelo mercado - Inocorrência de lesão aos direitos da personalidade - Sentença mantida. Recurso improvido

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