(DOC. VP 997.4386.4235.0606)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. I. 

Caso em Exame Recursos de apelação e adesivo interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação para devolução de valores referentes a reajustes anuais, com correção monetária e juros. A ré, administradora de plano de saúde, contesta a responsabilidade pelos reajustes, enquanto a autora questiona os índices aplicados às mensalidades. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade dos reajustes por faixa etária e sinistralid

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