(DOC. VP 997.1893.2113.4985)

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de Saúde. Procedimentos cirúrgicos reparadores pós-cirurgia bariátrica. Negativa de cobertura. Abusividade configurada. Relatório médico a afastar o caráter estético das cirurgias. Expressa indicação médica (Súmula 102/TJSP). Procedimentos configuram continuidade da cirurgia bariátrica (Súmula 97/TJSP). Tema 1069 do C. STJ. Indenização moral fixada com parcimônia (R$ 5.000,00). Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote