(DOC. VP 996.8413.6117.0968)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA DE SUA CONTA CORRENTE. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU PROVIDA. I) CASO EM EXAME. 1.1.

Réu que interpõe recurso de apelação cível visando a improcedência do pedido inicial, sob o fundamento de que a operação impugnada fora realizada pela parte Autora, com a validação de senha eletrônica pessoal e inserção de dispositivo de segurança (token), devidamente associado e habilitado pela recorrida três anos antes. Subsidiariamente, busca a redução do quantum arbitrado a título de danos morais. II) DISCUSSÃO JURÍDICA. 2.1. A questão devolvida a julgamento consiste

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