(DOC. VP 996.7995.9778.3102)

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Julgamento antecipado da lide - Cabimento - CPC, art. 355, I - Questão de fato comprovada por meio de prova documental - Desnecessidade de produção de outras provas - Preliminar afastada - Recurso improvido, neste aspecto AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL E MATERIAL - A alteração do horário de voo inicialmente contratado foi previamente comunicada à autora por e-mail - Voo em que a autora foi realocada partiu em horário anterior àquele originalmente contratado - Não é devida indeniz

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