(DOC. VP 996.3734.1733.7770)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto por Rubens Moreira dos Santos contra decisão que revogou a gratuidade de justiça em ação de usucapião extraordinária, determinando o recolhimento das custas processuais e dos honorários periciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em se aferir acerca da comprovação da hipossuficiência econômica do agravante para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O agravante não comprovou a i

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