(DOC. VP 996.3321.0200.8148)

TJSP. APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA -

Empréstimo pessoal - Autor nega a contratação, impugnando a autenticidade do instrumento contratual - Réu não demonstrou mínimo interesse na produção de prova pericial - Incidência do art. 429, II, CPC e da tese firmada no Tema Repetitivo 1.061, do STJ - Inexistência do negócio jurídico bem reconhecida na origem - Recondução das partes ao status quo ante - Repetição do indébito na forma simples - Compensação entre o valor a ser ressarcido pelo réu e aquele confessadamente rec

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