(DOC. VP 996.3197.1672.2946)
TJMG. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRECÁRIA. COMODATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse, determinando a desocupação do imóvel pela recorrente. Alega-se posse mansa, pacífica e de boa-fé, bem como cerceamento de defesa pela ausência de prova documental do comodato verbal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A controvérsia consiste em saber se: (1) a posse da recorrente, decorrente da relação empregatícia de seu falecido esposo; (2) há comprovação suficiente do comodato verbal que
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