(DOC. VP 996.0493.7927.4352)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Sentença que declarou a nulidade dos contratos de empréstimo impugnados e determinou a repetição do indébito de forma simples. Dano moral afastado. Insurgência da autora. DANO MORAL. Contratação de empréstimos mediante fraude. Dano moral caracterizado diante das peculiaridades do caso concreto. «Quantum» indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme pleiteado na inicial, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atualizado conforme a taxa refer

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