(DOC. VP 995.8783.6824.4019)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TRANSFERÊNCIA DE PARTE DOS VALORES PARA SUPOSTA PROMOTORA DE VENDA. GOLPE DENOMINADO «PIRÂMIDE FINANCEIRA". AUSÊNCIA DE PROVA DE CONLUIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A EMPRESA FRAUDADORA. VALORES DEPOSITADOS REGULARMENTE NA CONTA CORRENTE DO AUTOR QUE FORAM DISPONIBILIZADOS VOLUNTARIAMENTE PELO CONSUMIDOR A TERCEIRO. ADEMAIS, O DEMANDANTE CONFESSOU DISPONIBILIZAR O CARTÃO E SENHA PARA A PREPOSTA DA PRIMEIRA RÉ REALIZAR A OPERAÇÃO FINANCEIRA NO CAIXA ELETRÔNICO (CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DE REFINANCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE VIA TED PARA A EMPRESA FRAUDADORA). AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA DO BANCO SOBRE O DESTINO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO AUTOR. PRECEDENTE. SENTENÇA QUE DESAFIA REPARO PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANTENDO-SE HÍGIDO O EMPRÉSTIMO CONTRATADO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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