(DOC. VP 995.2827.9915.0995) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO GENITOR. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 39) QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 16% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 57% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO GENITOR PUGNANDO PELA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGO FORMAL. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se, na origem, de demanda alimentar na qual o genitor pretende a redução dos alimentos provisórios. A r. decisão agravada fixou alimentos provisórios em favor da filha do Réu, em valor equivalente a 16% de seus ganhos líquidos, ou, em caso de inexistência de vínculo empregatício, 57% sobre o salário mínimo nacional. Irresignado, o Demandado interpôs o presente recurso, requerendo redução dos alimentos provisórios para 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de aus�

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