(DOC. VP 994.3486.9756.2014)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Douglas Silva de Moraes foi condenado por tentativa de latrocínio, com pena inicial de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 3 dias-multa. O Ministério Público apelou pela exasperação da pena e fixação de regime fechado. A defesa pugna pela desclassificação do crime, pelo afastamento do uso de arma de fogo, redução da pena, fixação de regime inicial mais brando e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. II. Ques

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