(DOC. VP 992.4840.6541.2491)

TJSP. Apelação Criminal. Roubos duplamente majorados (concurso de agentes e emprego de arma branca). Delitos praticados em concurso formal. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Ação delitiva filmada, sendo possível visualizar as características físicas e vestimentas dos agentes. Réus reconhecidos pelas vítimas. Depoimentos coesos dos policiais responsáveis pelas investigações e prisão dos réus. Causas de aumento bem demonstradas. Desnecessidade de apreensão da arma branca. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Na terceira fase, justificada a elevação em fração superior à mínima. Diminuição da fração de aumento para 3/8 (três oitavos). Regime prisional inicial abrandando para o semiaberto. Réus primários. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Inteligência das Súmulas 440 do STJ e Súmula 718/STF e Súmula 719/STF. Inviável a substituição da reprimenda privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recursos parcialmente providos.

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