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(DOC. VP 991.7715.7978.9263)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

Prestação de serviços. Transporte de passageiros. Responsabilidade da transportadora reconhecida. Dever de garantir a incolumidade física e moral do usuário. Agressões verbais e físicas contra a autora que tiveram curso sem qualquer intervenção. Falha na prestação de serviços da ré. Responsabilidade, ademais, que é objetiva. Sentença reformada. DANO MORAL. Indenização cabível. Sujeição da autora às agressões de terceiro sem amparo. Valor inferior ao pretendido para atende

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