(DOC. VP 990.9602.8797.2900)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO HOSPITALAR. TROCA DE CADÁVER. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO. DESROVIMENTO. 1.

Recursos de apelação contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando o hospital réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2. As questões em discussão são as seguintes: (i) saber se houve falha na prestação do serviço hospitalar; (ii) saber se houve fato exclusivo de terceiro; (iii) saber se o quantum arbitrado merece ser majorado ou reduzido; (iv) saber se os honorários de sucumbência devem ser fixados no teto

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