(DOC. VP 989.9859.5390.5997)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de urgência antecipada em caráter antecedente - Decisão que indeferiu a concessão liminar da tutela pleiteada para determinar à ré o aproveitamento de disciplinas isoladas cursadas pelo autor, estudante de engenharia, em outra instituição de ensino - Documentos trazidos aos autos que não evidenciam, ao menos em um juízo de cognição sumária a existência do direito reivindicado - Análise que demanda a instauração do contraditório, não vislumbrados, ademais, perigo de dano

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