(DOC. VP 989.8893.6231.6373)
TJSP. RECEPTAÇÃO DOLOSA.
Preliminar de nulidade do processo, por ilicitude de provas decorrente da atuação policial. Alegação de inexistência de fundada suspeita a ensejar uma busca pessoal. Inadmissibilidade. Suspeita justificada e legalmente amparada. Preliminar rejeitada. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Depoimentos coerentes e seguros da vítima do furto e dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do acusado. Réu que não justificou a posse de veículo automotor furta
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote