(DOC. VP 989.1256.5691.7229) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO AO VOLANTE MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO E PELA NÃO HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI 9.503/1997, art. 302, §1º, S I E III. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME. Imputação de prática de homicídio culposo na condução de ônibus. Réu que atropelou a vítima enquanto manobrava em via pública, levando-a a óbito.  II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Há duas questões em discussão: (i) Saber se a conduta do réu deveria ser enquadrada em tipo penal mais brando. (ii) Saber se a dosimetria da pena fixada observou os critérios legais, com eventual incidência de atenuante. III. RAZÕES DE DECIDIR. (i) A desclassificação da imputaç�

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