(DOC. VP 989.1251.5660.6558)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c/c COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência da exequente contra a r. decisão que determinou o afastamento da cobrança da verba honorária em decorrência da gratuidade de justiça concedida ao executado. Excesso de execução evidenciado na hipótese. Questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício, consoante entendimento adotado por esta Câmara e pelo C. STJ. Recurso desprovido, com determinação

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