(DOC. VP 989.0279.0899.4577)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BARRA VILLAGE PRIME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ, ORA AGRAVANTE, A APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE FORMA CONTÁBIL, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS REFERENTES À TAXA DE LIGAÇÕES DEFINITIVAS. 1.

Incontroversa a relação jurídica entre as partes consubstanciada no contrato de promessa de compra e venda de unidade residencial. 2. Valor da taxa de ligações definitivas que não consta do contrato, mas tão somente a previsão de pagamento. 3. Entrega das chaves condicionada ao pagamento da taxa de ligações definitivas, cujo valor para pagamento foi apresentado posteriormente. 4. Ação de prestação de contas que é um procedimento específico que se desenvolve em duas fases: a pr

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