(DOC. VP 988.6452.1898.7093)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. OPERAÇÃO DE DAY TRADE. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ERRO NA PLATAFORMA, FAZENDO COM QUE FICASSE COM SALDO NEGATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E PROCEDENTE O RECONVENCIONAL, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR À RÉ A QUANTIA DE R$37.142,23. RECORRE O AUTOR, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, SUA REFORMA COM A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. AUTOR QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA POR ESPECIALISTA EM INVESTIMENTOS E BOLSA DE VALORES, A FIM DE COMPROVAR ERRO OPERACIONAL EM SUA PLATAFORMA, CONFORME SUPOSTAMENTE ADMITIDO POR SEU PRÓPRIO FUNCIONÁRIO. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU, SOBREVINDO A SENTENÇA IMPUGNADA, QUE ASSINALOU NÃO TER HAVIDO FALHA TÉCNICA NA PLATAFORMA, SEM OPORTUNIZAR AO DEMANDANTE A PRODUÇÃO DA PROVA APTA A DIRIMIR TAL CONTROVÉRSIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SEM A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FEITO PELO AUTOR, A CONFIGURAR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR.

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