(DOC. VP 988.4905.9635.1258)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO.

Empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de contrato bancário cumulado com repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência dos pedidos para reconhecer a abusividade da taxa de juros remuneratórios e determinar sua readequação para o patamar de 5,18% ao mês, condenado o réu à restituição dos valores pagos em excesso, de forma simples, corrigidos desde o ajuizamento da ação e com juros a partir da citação. Recurso do

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