(DOC. VP 988.3582.5693.6171)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO E GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO.

Materialidade e autoria comprovadas pela confissão judicial do réu, declarações firmes e coerentes da vítima, depoimentos dos policiais, registros de câmeras de segurança e documentação correlata. Emprego de arma de fogo demonstrado pela prova oral, sendo dispensável sua apreensão. Concurso de agentes evidenciado pela divisão de tarefas. Condenação mantida. PENAS. Pena-base majorada em 2/3 pela valoração negativa de quatro vetores do CP, art. 59. Atenuante da confissão já reco

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