(DOC. VP 988.1138.2178.2103)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. I. 

Caso em exame: Apelação interposta por Erick Daniel Bernardo Soares contra a sentença que o condenou ao cumprimento de 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento do valor correspondente a 5 dias-multa, pelo crime de furto qualificado tentado. Pretensão Defensiva: (i) absolvição por atipicidade material da conduta; (ii) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, e sua compensação integral com a agravante da reincidência; e, por fim, (iii) re

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