(DOC. VP 987.9878.9504.9579)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS -

Alegação da autora de desconhecimento da contratação de empréstimos consignados - Sentença de procedência dos pedidos - Pretensão do réu de reforma apenas para afastar a indenização por danos morais, condenação em custas e reduzir os honorários de sucumbência - ADMISSIBILIDADE EM PARTE: A fraude na contratação foi reconhecida pela r. sentença e, contra esse ponto, não houve recurso por parte do réu. Entretanto, dano moral não configurado. Ausência de inscrição no cadastro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote