(DOC. VP 987.8777.2791.4024)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Sentença que reconheceu a falha na prestação de serviços e condenou a concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização por dano moral. Ausência de recurso da requerida. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Suspensão indevida de serviço essencial, diante da ausência de justa causa para a descontinuidade do serviço, de prévia notificação da parte autora, além do restabelecimento da energia elétrica após 24 (vinte e quatro) horas da constatação. Desatendi

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