(DOC. VP 987.8290.5003.8578)

TJSP. Locação de imóveis para fins não residenciais - Ação de despejo por falta de pagamento em fase de cumprimento de sentença - Penhora de título de clube recreativo - Possibilidade - Execução que se processa no interesse do credor - Medida prevista no CPC, art. 835, XIII - Agravo de instrumento provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote