(DOC. VP 987.5941.5389.7272)
TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA JUNTO AO CENSEC - INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO AO PODER JUDICIÁRIO, DE MODO A DAR AGILIDADE E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO REFORMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote