(DOC. VP 987.3613.4705.6592)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Ônus de afirmar que antecede ao de provar. Glosa de valores não requerida no momento próprio, o que - conforme textualmente decidido -, impede qualquer pronunciamento judicial a respeito, sob pena de violação dos CPC, art. 2o e CPC, art. 141. Aclaratórios rejeitados.

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