(DOC. VP 987.0371.5625.9250) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR DEMORA NO REESTABELECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta em face de r. sentença que julgou procedentes os pedidos, determinando o restabelecimento do fornecimento de energia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se houve falha na prestação do serviço por parte da concessionária de energia elétrica, ora apelante, apta a ensejar a reparação por dano moral à consumidora, ora apelada; e caso positivo, aquilatar a adequação do quantum indenizatório arbitrado no valor de R$6.000,00 (seis mil reais). III. RAZÕES

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