(DOC. VP 986.7109.0943.2210)

TJSP. DANO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos, tato que sequer questionadas pela defesa, que pretende apenas a atipicidade de conduta, por conta do alegado mínimo valor do bem aliado à baixa lesividade conduta. Não se pode considerar insignificante a conduta praticada pela apelante, porquanto dotada de sensível gravidade, ao menos do ponto de vista social, já que o dano foi causado a toda coletividade local. Presente a tipicidade material do delito, não há que se falar em absolvição fu

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